A Prefeitura de Cuiabá revogou oficialmente a cobrança da taxa de lixo para pequenos geradores. A partir de agosto, o tributo deixará de ser incluído nas faturas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá, beneficiando cerca de 200 mil moradores da capital.
A mudança passa a valer com base nos serviços prestados em julho. Caso algum valor referente à taxa apareça nas faturas com vencimento em agosto, o contribuinte poderá solicitar reembolso diretamente à concessionária.
A revogação foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini, publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23).
O documento extingue a cobrança a partir de 5 de julho, um dia após o fim do decreto de calamidade financeira em vigor no município.
A medida regulamenta a lei aprovada pela Câmara Municipal em 3 de abril, que autorizou o Executivo a revogar a taxa. À época, os 27 vereadores votaram a favor da extinção do tributo.
Até então, a tarifa variava conforme a frequência da coleta: R$ 11,64 para três vezes por semana e R$ 23,28 para seis vezes. Com a nova determinação, esses valores deixam de ser cobrados para os pequenos geradores.
Cobrança segue para grandes geradores
Um segundo decreto publicado na mesma edição define os novos valores para grandes geradores de lixo — classificados como aqueles que produzem entre 200 litros e 5 mil litros de resíduos por dia. Estão isentos os que geram até 200 litros diários.
Para quem ultrapassa esse limite, a cobrança varia de R$ 603,67 a R$ 10.061,10 por mês. Os valores serão atualizados anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
Medidas compensatórias
A cobrança para grandes geradores faz parte de uma estratégia de compensação financeira, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Prefeitura também prevê ações de redução de gastos com o manejo de resíduos sólidos, parcerias público-privadas (PPPs), comercialização de recicláveis e outras fontes de receita previstas em lei.
Outra medida anunciada é a suspensão do mutirão fiscal em 2025 — ação conduzida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que oferece descontos em tributos municipais vencidos. A decisão também visa equilibrar as contas públicas diante da extinção da taxa para os pequenos geradores.
