O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, alvo da Operação Cordilheira, por desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no município de Barão de Melgaço, na região do Pantanal.
Segundo o MPE, ele terá que pagar mais de R$ 2,8 bilhões em multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e outros R$ 2,3 bilhões valoração do dano ambiental.
O recurso é assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.
Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Estado de Mato Grosso, a Justiça deferiu a indisponibilizada das 11 fazendas do acusado, bem como a apreensão judicial dos animais das propriedades.
A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país.
As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela. A decisão judicial foi proferida no dia 18 de março.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa.
O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.
Além disso, as investigações contemplaram a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos. Ao final dos trabalhos, foi constatado que o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.
ATUAÇÃO
Resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), as investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas. O inquérito está em fase final de conclusão.
“Após o término das investigações, o inquérito será submetido para oferecimento da denúncia criminal. O investigado já responde a três ações penais e nove inquéritos civis”, informou a promotora.
