A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Graciema Ribeiro de Caravellas, determinou, com urgência, a intimação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em relação às decisões que determinaram o fim da Intervenção na Saúde da Capital.
Ele deverá ser notificado, ainda, a respeito da homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o gabinete de intervenção, no qual são estipuladas medidas a serem cumpridas na pasta.
Também foi determinada a intimação do procurador-geral do Município.
A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz. Segundo o chefe do MPE, o termo foi homologado no último dia 18, mas até o momento o prefeito não recebeu formalmente as intimações originadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Para Deosdete, a postura do Município indicaria uma resistência ao cumprimento da decisão.
Na decisão, a desembargadora apontou que a análise em plantão se mostrou necessária porque os prazos de intimação via sistema PJe estão suspensos devido ao recesso forense, voltando a correr somente em 20 de janeiro de 2024.
“Em razão disso, concluo por pertinente o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça já que, ao ser determinado pelo Órgão Especial deste Sodalício que a intervenção perdurará até 31/12/2023, mister se faz que as partes envolvidas, em especial o Gestor do Município de Cuiabá, tomem ciência da decisão, o que, por corolário lógico, para tanto não pode aguardar o fim do recesso forense”, explicou a magistrada.
Com a intimação, Emanuel deve escolher, em breve, um novo secretário para comandar a Saúde de Cuiabá.
