A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), fez um alerta aos servidores públicos – ativos, inativos e pensionistas – por conta de atos praticados por empresas financeiras e de assessoria jurídica que oferecem a compra, a unificação ou a portabilidade de empréstimos consignados com “troco”.
Nos últimos meses, a Decon recebeu várias denúncias de vítimas que foram contatadas por funcionários dessas empresas.
Os contatos ocorrem por meio de ligação telefônica ou de mensagem de WhatsApp, com a promessa de redução do valor total da dívida, das prestações mensais descontadas no holerite e das taxas de juros dos empréstimos consignados.
Somente neste ano, já foram instaurados três procedimentos investigatórios para apurar se essas empresas estão induzindo o consumidor a erro por meio de indicações ou de informações falsas ou enganosas sobre a natureza dos serviços que estão contratando.
Se as suspeitas foram confirmadas, os responsáveis responderão por crime contra as relações de consumo, com pena que pode chegar a 5 anos de prisão e multa.
As investigações apontam que, em grande parte dos casos, sem fornecer informações suficientes para os consumidores, as empresas contratam empréstimos em até 120 parcelas, ou seja 10 anos para pagar, em mais de um banco, com taxas de juros mais altas do que as dos empréstimos anteriores.
Ao final, isso resulta em dívidas com valores duas ou três vezes maiores do que as que o consumidor possuía antes de contratar os serviços.
As empresas investigadas também ficam com a maior parte do dinheiro que resta dos empréstimos que elas contrataram em nome dos seus clientes e com os documentos que eles assinaram, havendo ainda o risco dessas empresas não quitarem todos os empréstimos consignados contratados anteriormente pelo consumidor, ou mesmo de não quitarem nenhum deles.
Servidores públicos inativos ou pensionistas, especialmente idosos, são os principais alvos dessas empresas.
Muitas vezes, por conta das dificuldades de lidar com a internet, esses consumidores acabam não prestando atenção no detalhamento dos seus holerites e demoram a perceber que foram contratados empréstimos com prazo de pagamento de até 10 anos e juros altos em seus nomes.
Atuação das empresas
Para passar credibilidade e conquistar a simpatia e a confiança de servidores públicos e pensionistas, após o primeiro contato, as empresas pagam veículos de aplicativos de transporte para buscar e levar os consumidores até a empresa e posteriormente para casa.
Na loja, os clientes são, em regra, atendidos em um ambiente bonito, por pessoas jovens, bem-vestidas, muito atenciosas e que oferecem água, café e outros mimos, além de se interessarem por conversas sobre assuntos envolvendo o cotidiano dos consumidores.
Uma vez que os consumidores aceitam contratar os serviços de compra, unificação ou portabilidade dos empréstimos consignados que possuem, as empresas fotografam os clientes, colhem as assinaturas deles em contratos e procurações que não foram lidas anteriormente ou que foram pouco explicadas, e ainda solicitam o login e a senha de acesso dessas pessoas ao portal do servidor do Governo do Estado de Mato Grosso, entre outros documentos e informações.
De posse desses documentos e dados, os consultores da empresa abrem contas em bancos, com ou sem o auxílio direto dos consumidores, e realizam um ou mais empréstimos em nome das vítimas, com valores de crédito maiores e prazos mais longos.
No geral, com o dinheiro desses novos empréstimos, as empresas quitam todos ou alguns dos empréstimos consignados que o servidor público civil ou militar que as contratou possui, repassam os valores prometidos para o consumidor e o restante do dinheiro obtido fica para a própria empresa, a título de remuneração pelos serviços prestados.
