THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, incluiu novas informações no processo que pede a retomada da intervenção do Estado Saúde de Cuiabá. No aditamento, ele afirmou que a “situação que se apresenta é pavorosa”.
A intervenção foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, e aguarda julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No documento, Borges incluiu o relatório feito pelo Gabinete de Intervenção, que identificou um déficit de R$ 390 milhões na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
A intervenção, decretada pelo desembargador Orlando Perri, durou apenas oito dias. Nesse período, a Pasta foi comandada pelo procurador de Estado Hugo Filippe Lima, nomeado pelo governador Mauro Mendes (União).
“Existência de um déficit financeiro e orçamentário, na Secretaria Municipal de Saúde (R$ 229.460.163,98) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (R$ 160.000.000,00). Então, há um rombo constatado de cerca de RS 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de reais)”, consta no documento.
Conforme o procurador, o relatório ainda encontrou R$ 42,3 milhões em notas fiscais a serem pagas sem a devida cobertura contratual.
“Importa anotar aqui que se descobriram aquisições sem contrato, sem licitação, com fortes indícios de constante prática de improbidade administrativa e
crime contra a administração pública”, descreveu.
Além disso, segundo Borges, o relatório também apontou falta de pagamento de despesas essenciais, como tarifas de água e energia, encargos trabalhistas e dívidas com fornecedores no valor de R$ 84 milhões.
O aditamento ainda traz o relatório da inspeção feita pelos conselhos regionais de Medicina e de Farmácia e Ministério Público nas unidades de saúde, no início de dezembro, quando constataram mais 4 milhões de compridos vencidos.
“A situação que se apresenta é pavorosa! […] A exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, e extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, relatou.
A ausência de medicamento, segundo o relatório dos conselhos, tem como consequência a entubamento, amputação e até a morte de pacientes que utilizam da Saúde cuiabana.
“Para espanto de todos, esses mesmos medicamentos cuja falta esta dando causa a morte, entubamento e amputações dos cidadãos cuiabanos, foram encontrados inutilizados por estarem vencidos nas prateleiras do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, conforme Relato rio do Conselho Regional de Farmácia”, disse.
