sexta-feira, 19 de abril de 2024
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CONCILIAÇÃO

Cuiabanos negociam R$ 9 milhões em dívidas fiscais e de trânsito

Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online

Lançada há um mês, a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 alcançou nesta semana a marca de 2.227 acordos formalizados.

O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O total de acordos representa mais de R$ 9 milhões negociados.

Até o momento, cerca de R$ 3,7 milhões já foram quitados pelos contribuintes.

“Sempre que é realizado, o Mutirão Fiscal é um sucesso por toda sua organização e, principalmente, pela grande oportunidade que oferta ao cidadão. É uma ação que permite negociar débitos em atraso com o Município, de maneira online e com um série de vantagens. Essa edição segue aberta até 0 de novembro”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e abrange acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.

Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I — Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá — MT;

II — CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá — MT;

III — SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá — MT.

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