sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
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ACORDO COM MPE

Flagrados transportando cerveja em veículo oficial, servidores terão que pagar R$ 11 mil

Montante será destinado aos cofres públicos de Itiquira e ao Fundo da Criança e do Adolescente da cidade

Após terem sido flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira, três servidores do município vão ter que desembolsar quase R$ 11 mil.

O valor é relativo a pagamento de multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do montante gasto com combustível e diária, uma vez que o flagrante ocorreu em um supermercado em Campo Grande (MS).

As obrigações constam em acordos de não persecução cível celebrados com o Ministério Público do Estado (MPE-MT) uma semana após a ocorrência do fato.

Segundo o MPE, os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo para a integridade no âmbito da Prefeitura Municipal de Itiquira.

Dos três, um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 – equivalente a 200 caixas do produto.

Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e 5 vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.

Já os valores referentes a vantagem indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da diária do motorista, além de multa civil de igual valor, totalizaram, para cada servidor, R$ 1.427,54.

Eventual descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

Os servidores estarão sujeitos ainda ao pagamento das multas previstas no acordo, no valor de R$ 1 mil por mês de atraso e por obrigação.

Os valores estabelecidos no acordo serão destinados aos cofres públicos do município e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.

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