A Assembleia Legislativa aprovou a isenção de alíquota previdenciária para os servidores aposentados do Estado portadores de doenças raras que recebem até o teto do INSS (R$ 6,4 mil).
Também foi aprovada a isenção de 14% sobre R$ 3,3 mil aos servidores inativos que recebem até R$ 9 mil.
Dentre as modificações aprovadas, uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT) permitindo a vigência a partir da data de publicação e não para daqui a seis meses, como previa a proposta original.
“Esperamos que na folha do mês de agosto, esses aposentados e pensionistas já possam ter esse benefício. Talvez o texto aprovado não seja o ideal, nem o que gostaríamos, mas é o que é possível nesse momento. Vamos continuar com essa discussão”, disse o presidente da Casa, Max Russi (PSB).
O texto agora vai à sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Após a sessão, o governador Mauro Mendes (DEM) se manifestou: “Essa isenção é uma forma de contribuir com os aposentados que possuem essas doenças, para minimizar esse sofrimento. Agradeço ao apoio da Assembleia Legislativa, que teve a sensibilidade de nos ajudar a construir e aprovar esse importante projeto”.
