terça-feira, 25 de junho de 2024
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CGE e Seduc aplicam R$ 3,8 mi em multas a construtoras investigadas em esquema

A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aplicaram multas administrativas de mais de R$ 3,8 milhões a 16 empresas de construção civil por envolvimento nas fraudes da Operação Rêmora.

As penalidades decorrem da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016.

Das 16 pessoas jurídicas multadas, oito delas também foram sancionadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos.

As outras sete das 23 empresas investigadas no processo de responsabilização foram absolvidas por falta de provas nos autos quanto ao envolvimento delas no conluio para vencer licitações de obras e reformas de escolas estaduais.

As 16 empresas foram condenadas porque ficou comprovado nos autos que elas frustraram e fraudaram o caráter competitivo de 28 licitações da Seduc para contratação de obras nos anos de 2015 e 2016.

NO esquema, as empresas combinaram os preços dos certames e o pagamento de propina a agentes públicos a fim de obter informações privilegiadas que contribuíssem para que vencessem as licitações.

As multas para cada uma das 16 empresas penalizadas foram calculadas com base no valor de até 20% do faturamento bruto auferido (excluídos os tributos) por elas no ano anterior ao da instauração do processo, conforme estabelece a Lei Anticorrupção.

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