terça-feira, 16 de abril de 2024
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Após mais de 3 anos, ministro do STJ permite retorno de conselheiros ao TCE

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e Waldir Teis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A decisão foi dada na última quinta-feira (18) e seguiu entendimento da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.

Ela já havia se posicionado contra a renovação do afastamento. Todos estão fora de seus cargos desde setembro de 2017.

Os conselheiros são acusados de receber R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas de então Silval e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação”, argumentou o ministro Raul Araújo, em trecho da decisão.

“Se o dominus litis reconhece que ‘diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias’, não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”.

Apesar da decisão do ministro, os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim ainda têm afastamentos determinados em outros processos.

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