A PEC que prevê o fim da escala 6×1 enfrenta nesta quarta-feira (14) seu primeiro teste no plenário do Senado. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial.
Para ser aprovada, a PEC 221/2019 precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda depende de duas votações em plenário para concluir a tramitação na Casa.
A análise em primeiro turno não representa a decisão definitiva sobre a mudança. Mesmo se aprovada, a proposta precisará cumprir novas sessões de discussão e passar por uma segunda votação, novamente com o apoio mínimo de 49 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a matéria na pauta, enquanto parlamentares favoráveis à aceleração da tramitação articulam medidas para antecipar a votação definitiva. A conclusão do processo ainda em outubro depende do cumprimento das etapas regimentais e de eventual acordo para reduzir prazos.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja concedido aos domingos.
O texto mantém o limite de oito horas diárias e prevê a implementação gradual das mudanças. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. A segunda fase terá início 12 meses depois, com a redução definitiva para 40 horas.
A proposta também prevê regras específicas para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas. Há ainda disposições específicas para determinados trabalhadores com ensino superior e remuneração elevada, além da previsão de regulamentação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O que acontece se a PEC for aprovada?
Se receber os votos necessários em primeiro turno, a proposta seguirá para as etapas finais no Senado. O texto ainda precisará passar por três novas sessões de discussão e ser aprovado em segundo turno, também com pelo menos 49 votos favoráveis.
Caso o Senado mantenha integralmente a redação aprovada pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver alterações no texto, a proposta precisará retornar aos deputados federais antes da conclusão do processo legislativo.
A mudança não entrará em vigor imediatamente após a votação em plenário. Pelo cronograma previsto na proposta, a implementação completa da jornada de 40 horas semanais ocorrerá cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
