A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) reuniu, nesta quinta-feira (1º), entidades do varejo, da indústria e de serviços com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, para discutir a exigência do Habite-se e de outros documentos de regularidade imobiliária na emissão e renovação de alvarás de funcionamento na Capital.
O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, salientou que as empresas já enfrentam dificuldade para abrir ou renovar o alvará por falta do Habite-se. A estimativa é de que cerca de 70% dos imóveis da cidade não possuam o documento.
Entre as sugestões apresentadas pelos representantes de federações e sindicatos estão a desvinculação do alvará da exigência do Habite-se, a renovação automática para empresas que já tem alvará e a suspensão ou revisão da regra.
A presidente da Câmara de Cuiabá lembrou que a exigência decorre de lei municipal de 2016 e que a Lei Complementar nº 608/2026 já dispensou os segmentos de baixo risco das exigências. A vereadora disse ainda que o Executivo elabora um projeto de lei complementar para alterar a norma.
Entre os encaminhamentos definidos estão uma reunião em 8 de outubro com as Secretarias de Economia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o requerimento de audiência pública sobre o tema.
Participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Fecomercio-MT, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Associação dos Empresários do Distrito Industrial, Sescon-MT, CRC e sindicatos dos transportadores, do comércio derivados de petróleo, representantes de bares e restaurantes e do setor de eventos.
