Por falta de quórum, a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que votaria, nesta quarta-feira (9), a manutenção ou a derrubada do veto ao projeto de reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário foi suspensa. Com o número insuficiente de parlamentares, a Ordem do Dia sequer chegou a ser aberta e a votação deve ocorrer na próxima sessão.
Apenas nove deputados estavam presentes ou conectados de forma virtual no momento da sessão. No plenário, estavam o presidente da Casa de Leis, Max Russi, Júlio Campos, Wilson Santos, Lúdio Cabral, Botelho e Elizeu Nascimento. De forma remota, participaram Janaina Riva, Faissal e Diego Guimarães.
Eram necessários pelo menos 13 parlamentares para a abertura da Ordem do Dia.
A votação do veto deveria ocorrer de forma aberta, conforme determinação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na decisão, a magistrada havia determinado que a matéria fosse incluída imediatamente na pauta desta quarta-feira, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Nos bastidores, a avaliação de parlamentares era de que realizar a votação com o plenário esvaziado poderia aumentar o risco de derrota e comprometer a legitimidade da deliberação.
O imbróglio jurídico
A discussão sobre o reajuste se arrasta desde o ano passado. O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2025 com a previsão de recomposição salarial de 6,8% para cerca de 3,5 mil servidores efetivos do Poder Judiciário. O impacto financeiro estimado da medida era de aproximadamente R$ 42 milhões.
A proposta foi aprovada pelos deputados em novembro de 2025, após articulação entre os parlamentares e representantes da categoria, mas acabou vetada integralmente pelo Poder Executivo.
Na época, o governo argumentou que a aprovação poderia provocar um “efeito cascata”, com reivindicações semelhantes de outras categorias e aumento de até R$ 1,6 bilhão nas despesas do Estado.
Em dezembro, a Assembleia manteve o veto em votação secreta. A deliberação, porém, foi posteriormente questionada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
Em 13 de agosto, o Pleno do TJMT anulou a votação e determinou que o veto fosse novamente apreciado pelos deputados, desta vez em escrutínio aberto. A Justiça ressaltou que a decisão não determina como os parlamentares devem votar, mas exige transparência na manifestação de cada deputado.
Diante da ausência da matéria na pauta da sessão desta quarta-feira, o Sinjusmat voltou a recorrer à Justiça. Na noite de terça-feira (8), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou a inclusão imediata do veto na Ordem do Dia e rejeitou a possibilidade de adiamento da análise para outubro.
Com a falta de quórum nesta quarta-feira, no entanto, a votação não ocorreu. A expectativa é de que o veto seja novamente incluído na pauta da próxima sessão plenária da Assembleia.
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