A ex-secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, afirmou estar “esgotada” após responder a 70 perguntas durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (26).
A oitiva ocorreu a portas fechadas, após pedido do advogado Ricardo Monteiro, aprovado pelos integrantes da comissão. A imprensa não teve acesso ao depoimento e a transmissão pelos canais oficiais da Assembleia foi interrompida.
Segundo Caroline, a sessão reservada foi solicitada para evitar que suas declarações fossem utilizadas durante o período eleitoral. Ela afirmou ainda que sua atuação na SES sempre foi técnica e que documentos relacionados aos casos investigados já foram entregues à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A ex-gestora também disse que existe uma decisão judicial que a excluiu das investigações e ressaltou que nunca foi ré ou processada pelos fatos apurados.
“Mesmo tendo uma decisão que já me excluiu dessas investigações, eu sequer fui ré. Eu apresentei as provas, elas foram julgadas e foi comprovado que eu não fazia parte disso. Eu nunca fui processada. E, mesmo assim, resolvi vir responder às perguntas na CPI da Saúde na AL”, afirmou.
Ao deixar a oitiva, Caroline declarou estar emocionalmente desgastada após anos de exposição relacionada às investigações.
“Eu estou, de verdade, esgotada”, disse.
Ex-gestora rejeita termo usado em investigação
Caroline também contestou o uso pejorativo da expressão “mulher da SES”, mencionada em mensagens interceptadas durante a Operação Espelho.
A ex-secretária destacou que participou da implantação de projetos durante a pandemia de Covid-19, entre eles o Centro de Triagem, e afirmou que sua atuação na Secretaria de Saúde era voltada ao atendimento da população.
Justiça rejeitou acusações duas vezes
Em fevereiro de 2024, o então juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, rejeitou pela segunda vez uma acusação apresentada contra Caroline no âmbito da Operação Espelho.
A investigação apurava a suspeita de formação de cartel de empresas para fraudar contratos de prestação de serviços médicos em hospitais de Mato Grosso. À época, o Ministério Público estimou possível prejuízo de R$ 57,5 milhões.
Na primeira decisão, proferida em dezembro de 2023, o magistrado concluiu que não havia elementos concretos indicando que Caroline tivesse alterado documentos para favorecer a empresa LB Serviços Médicos.
Depois, o Ministério Público apresentou um aditamento e tentou denunciá-la por suposta participação em organização criminosa. A acusação também foi rejeitada.
O juiz considerou que as referências ao nome da servidora apareciam apenas em atos administrativos relacionados ao cargo que ocupava. As menções à Gestão Hospitalar e à expressão “mulher da SES” também foram consideradas insuficientes para apontar Caroline como responsável pelo repasse de informações ao grupo investigado.
Com isso, ela não se tornou ré naquela ação.
TRF-1 anulou provas
O processo foi posteriormente encaminhado à Justiça Federal porque parte dos recursos investigados era proveniente de repasses da União ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou as provas produzidas enquanto o caso tramitava na Justiça Estadual.
O tribunal entendeu que, por envolver recursos federais do SUS, a investigação deveria ter tramitado na Justiça Federal desde o início. A decisão atingiu provas da Operação Espelho e afetou a ação contra médicos e empresários.
A anulação ocorreu por uma questão de competência judicial e, tecnicamente, não representa absolvição nem decisão definitiva sobre a inocência ou culpa dos investigados.
A CPI da Saúde investiga contratos, despesas e atos administrativos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2025.
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