A juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), homologou a venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo do Estado por R$ 30 milhões. A decisão foi proferida nessa terça-feira (2). O Estado já foi intimado e tem o prazo de 48 horas para depositar o valor em uma conta judicial vinculada ao processo.
A proposta do Executivo Estadual foi considerada apta pela Justiça do Trabalho, que descartou a hipótese de preço vil. Um procedimento de alienação por iniciativa particular chegou a ser aberto por 15 dias para receber ofertas superiores de terceiros, mas ninguém se manifestou. A União também foi intimada para exercer o direito de preferência, mas deixou o prazo vencer sem responder.
A venda abrange exclusivamente o imóvel da sede da Santa Casa, localizado na Praça do Seminário — uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com 20 mil metros quadrados de área construída. Bens móveis, equipamentos hospitalares ou créditos a receber da instituição não entraram no negócio. Por se tratar de uma arrematação judicial, o Estado adquire o imóvel livre de débitos tributários constituídos até a data da alienação.
No despacho, a magistrada determinou que as empresas instaladas no complexo têm o prazo máximo de 60 dias para desocupar o prédio. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil e desocupação forçada. Essas empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2019, sendo proibida qualquer compensação de valores sem autorização da Justiça.
