A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande (biênio 2027/2028) será realizada normalmente nesta quinta-feira (14). A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, derrubou a liminar que havia suspendido o pleito na noite de quarta-feira (13).
A decisão anterior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendia a um pedido de cinco vereadores da base da prefeita Flávia Moretti (PL), que contestavam a antecipação da votação com base em entendimentos do STF.
No recurso, a Mesa Diretora da Câmara argumentou que a regra de antecipação está prevista na Lei Orgânica do Município e é aplicada sem contestações desde 2014. A defesa da Casa também apontou a possibilidade de litispendência, já que os parlamentares haviam protocolado ações semelhantes anteriormente.
Ao decidir, a desembargadora destacou que a norma municipal goza de presunção de constitucionalidade e que a suspensão da eleição poderia causar instabilidade no Legislativo. Vandymara Zanolo ressaltou ainda que, caso haja alguma irregularidade futura, o resultado poderá ser discutido judicialmente sem a necessidade de paralisar a sessão desta manhã.
