O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim das medidas cautelares e o acesso integral às investigações que tramitam contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é investigado na Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o lobista Andreson Gonçalves e o advogado falecido Roberto Zampieri.
A defesa de Ferreira Filho alega “constrangimento ilegal” e cerceamento de defesa, afirmando que o STJ liberou acesso apenas a trechos das medidas cautelares, impedindo que os advogados conheçam o teor completo do inquérito. No pedido enviado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, a defesa sustenta que o excesso de prazo e a falta de provas concretas tornam desnecessária a manutenção de restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso ao TJMT e o bloqueio de R$ 500 mil.
Zanin, antes de analisar a liminar, determinou que o STJ preste informações detalhadas sobre o andamento das investigações e o cumprimento da Súmula Vinculante 14, que garante aos advogados o acesso a provas já documentadas. João Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado é suspeito de ter recebido, juntamente com o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, cerca de R$ 5,5 milhões para favorecer partes em processos judiciais. Em fevereiro deste ano, o CNJ prorrogou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador, o que mantém a coleta de provas que podem resultar em sua aposentadoria compulsória.
