A empresária e ex-candidata à Prefeitura de Sinop (500 km de Cuiabá), Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida como “Mirtes da Transterra”, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão, referente aos atos de 8 de janeiro de 2023, foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em julgamento finalizado no último dia 24 de fevereiro.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a empresária também foi sentenciada a um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos. Mirtes deverá cumprir 225 horas de prestação de serviços à comunidade e participar de um curso presencial do Ministério Público Federal (MPF) com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
A condenação inclui ainda o pagamento de 20 dias-multa por incitação ao crime. Entre as sanções impostas estão a proibição do uso de redes sociais, retenção de passaporte, cancelamento de registro de armas e a proibição de deixar a cidade onde reside até o cumprimento total da pena.
Caso as medidas restritivas sejam descumpridas, a Justiça poderá converter a pena em prisão em regime fechado. O valor da indenização milionária deverá ser pago de forma solidária com outros condenados pelo mesmo episódio.
