A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), não compareceu à oitiva da Comissão Processante (CP) realizada na manhã desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal. O procedimento apura supostas irregularidades político-administrativas no uso da logomarca da gestão em uniformes da rede pública. Em seu lugar, a chefe do Executivo enviou o advogado Leonardo Benevides para representá-la.
A investigação foi aberta em novembro de 2025, após denúncia de que o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” estaria sendo usado para promoção pessoal da prefeita junto a estudantes. A denúncia aponta que a marca distintiva da atual gestão foi direcionada a crianças e adolescentes, o que configuraria uso indevido da máquina pública.
Estratégia de Nulidade
Durante a sessão, a defesa de Moretti apresentou preliminares pedindo a anulação total do processo. O advogado Leonardo Benevides sustentou que houve um “vício” na tramitação: o pedido inicial do denunciante era para a abertura de uma CPI, mas os vereadores teriam convertido o requerimento em Comissão Processante durante a votação em plenário.
“São institutos diferentes, com ritos distintos, e isso causa prejuízo à defesa”, argumentou o advogado, tentando invalidar a ação por erro de rito.
No mérito da questão, a defesa alega que o slogan é genérico e não cita o nome da prefeita ou de partidos, respeitando o princípio da impessoalidade. No entanto, a Lei Municipal nº 4.110/2015 veda explicitamente o uso de qualquer logomarca ou símbolo que identifique a gestão municipal ou legendas políticas nos uniformes escolares.
A Comissão Processante, formada pelos vereadores Cleyton Sardinha (Presidente), Carlinhos Figueiredo (Relator) e Enfermeiro Emerson, tem 90 dias para concluir os trabalhos. Caso a denúncia prospere e seja votada em plenário, Flávia Moretti pode enfrentar a cassação do mandato.
