Rosy Veloso – Da CBN Rede
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal após pedido da Procuradoria-Geral da República e investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
Uma fonte da Polícia Federal confirmou à CBN que dentre os alvos da operação desta terça-feira estão servidores públicos.
Além das buscas, a Justiça impôs medidas cautelares aos investigados, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de sair do país.
O caso ocorre no contexto do chamado inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou à Receita Federal um rastreamento completo sobre o suposto acesso irregular a dados fiscais de integrantes da Corte e familiares.
Nota da Receita Federal
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário. O órgão informou que já existe procedimento investigatório em parceria com a polícia, além do inquérito atual, e que os resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Segundo a Receita, em 12 de janeiro, o Supremo solicitou auditoria para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos, trabalho incorporado a investigação já aberta pela corregedoria após notícias na imprensa. A auditoria ainda está em andamento, mas desvios já detectados foram comunicados preliminarmente ao relator do caso.
O órgão afirmou também que seus sistemas são rastreáveis, permitindo identificar e punir irregularidades, inclusive criminalmente. Desde 2023, foram ampliados os controles de acesso, com sete processos disciplinares concluídos, três demissões e aplicação de sanções nos demais casos.
A CBN apurou que apesar do ofício ainda não ter sido enviado à Receita Federal, o órgão já começou a tomar as providências solicitadas, como por exemplo, as proibições dos funcionários investigados de acessarem as dependências da Receita e o sistema.
, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.){kind=link}