A Assembleia Legislativa de Mato Grosso abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma para investigar o combate às facções criminosas e outra para apurar a demarcação de terras indígenas no Estado.
As CPIs foram aprovadas durante sessão realizada nesta quarta-feira (11).
A comissão voltada ao enfrentamento das facções é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo).
Já a que trata das terras indígenas foi proposta pelo deputado Nininho (Republicanos).
No pedido de criação da CPI sobre facções, Elizeu Nascimento argumenta que há falhas na atuação do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo ele, falta uma estratégia eficaz para o sequestro de bens e o controle de rodovias federais, o que, na avaliação do parlamentar, permite o fortalecimento econômico das organizações criminosas.
O deputado também criticou o atual Código Penal, de 1940, afirmando que a legislação não acompanha o perfil moderno das facções. Ele defende que a CPI vai buscar quantificar os impactos financeiros para Mato Grosso e cobrar uma atuação mais efetiva da União no combate ao crime.
Já a CPI sobre demarcação de terras indígenas pretende analisar decretos federais que, segundo o deputado Nininho, teriam gerado insegurança jurídica.
Ele cita como exemplo a situação da Terra Indígena Uirapuru, que envolve áreas anteriormente alienadas pelo próprio Governo Federal, além da ampliação da Terra Indígena Manoki e da homologação da TI Estação Parecis.
De acordo com o parlamentar, as medidas podem provocar prejuízos econômicos ao Estado. Ele menciona estimativa do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, o Imea, que aponta possíveis perdas anuais de 173 milhões de reais no Valor Bruto da Produção.
Com a instalação das CPIs, os líderes partidários devem indicar, nos próximos dias, os membros titulares e suplentes das comissões, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
