A Justiça negou o pedido de prisão preventiva do vereador de Cuiabá Chico 2000 e do empresário João Nery Chiroli, alvos da Operação Gorjeta, deflagrada nessa terça-feira (27) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A Polícia Civil havia solicitado a prisão dos investigados, mas o Ministério Público se manifestou contrário, levando o Judiciário a substituir a medida por cautelares.
Chico 2000 e Chiroli são investigados por um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à realização de corridas de rua na capital. Segundo a investigação, as emendas eram direcionadas pelo vereador ao Instituto Brasil Central (Ibrace), que repassava a maior parte dos recursos à empresa Sem Limite, de propriedade de Chiroli.
De acordo com a Polícia Civil, a empresa de Chiroli seria a real organizadora das provas esportivas, enquanto o instituto teria sido criado com a finalidade de captar emendas parlamentares.
Na decisão, o juiz Cássio Leite de Barros Netto afirmou que, neste momento, a prisão preventiva se mostra desproporcional, já que a auditoria financeira ainda não foi concluída. O magistrado ressaltou, no entanto, que nada impede novo pedido de prisão caso surjam fatos novos durante as investigações.
“A prisão preventiva, por ora, mostra-se desproporcional, considerando que a auditoria financeira ainda não foi concluída e que as medidas delineadas possuem eficácia para interromper a atividade delitiva e evitar a reiteração”, destacou o juiz.
Além do vereador e do empresário, são investigados pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro os servidores da Câmara Municipal de Cuiabá Rubens Vuolo Júnior, chefe de gabinete de Chico 2000, e Joaci Conceição Silva, lotado no gabinete do vereador Mário Nadaf (PV); Alex Jones Silva, presidente do Ibrace; e Magali Gauna Felismino Chiroli.
Contra seis investigados, a Justiça impôs medidas cautelares como a proibição de contato entre si e com testemunhas, impedimento de acesso às dependências da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Esportes, proibição de deixar a comarca e entrega dos passaportes.
A decisão também proíbe o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá de contratar ou nomear quaisquer dos investigados.
Foi determinado ainda o bloqueio de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Entre as ordens judiciais estão também a suspensão das atividades do instituto investigado e a realização de auditorias, pela Controladoria-Geral do Município, em todos os termos de parceria firmados com a Prefeitura. O Município fica proibido de efetuar contratações ou pagamentos às duas empresas investigadas.
