Uma decisão da Justiça Federal garantiu um fôlego extra para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) ao suspender a aplicação das novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A liminar, concedida pelo juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível, interrompe os efeitos da Resolução de 2025 do Contran por um período mínimo de 180 dias. Com isso, Mato Grosso segue adotando as normas de 2020 para todos os processos de formação de condutores em andamento ou que venham a ser iniciados nos próximos seis meses.
A medida atende a um mandado de segurança protocolado pelo próprio Detran-MT. Na análise do magistrado, a implementação imediata das novas exigências, sem a existência de um cronograma de transição, fere princípios fundamentais como a segurança jurídica e a eficiência administrativa.
A Justiça entendeu que o Contran revogou as normas antigas sem disponibilizar as regulamentações complementares que viabilizariam as mudanças na prática, criando um vácuo normativo que prejudicaria o funcionamento do órgão estadual e o atendimento aos cidadãos.
De acordo com o Detran, a suspensão é necessária para que o estado consiga adaptar seus sistemas internos, reformular os exames teóricos e práticos, e implementar novos formatos de ensino a distância. A lista de pendências inclui ainda o recredenciamento de instrutores e veículos, a reconfiguração de taxas estaduais e a adoção de ferramentas pedagógicas que ainda aguardam definições do Governo Federal. O departamento reforçou que, até que toda a infraestrutura técnica e jurídica esteja adequada, o modelo antigo permanece integralmente em vigor para evitar prejuízos aos candidatos.
O impasse em Mato Grosso reflete uma preocupação nacional, já que órgãos de trânsito de pelo menos outros 16 estados também formalizaram pedidos por prazos maiores. O argumento central é de que a complexidade da nova resolução exige tempo para capacitação de equipes e ajustes de fluxos que ainda não foram detalhados pela esfera federal. Por enquanto, os motoristas mato-grossenses que buscam a primeira habilitação ou renovação não sofrerão os impactos das mudanças previstas para este ano.
