Da Redação – Gustavo Reis
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de aplicação e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados federais de Mato Grosso, seis votaram a favor da proposta, um votou contra e outro não registrou voto.
O texto foi aprovado por 291 votos a 148, após ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois de um dia de negociações com lideranças partidárias. A proposta agora segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende colocá-la em votação ainda neste ano.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto prevê que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. A proposta também permite progressão mais rápida de regime, reduzindo de 1/4 para 1/6 o tempo mínimo de cumprimento da pena no regime fechado.
Na prática, a mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe. Com as novas regras, a pena poderia ser reduzida para um patamar próximo de 21 anos. A versão original do projeto previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas esse trecho foi retirado na nova redação aprovada.
Como votou a bancada de Mato Grosso
Na votação, a maioria dos deputados federais de Mato Grosso se posicionou favoravelmente ao projeto. Votaram SIM:
Coronel Assis (União Brasil)
Coronel Fernanda (PL)
Gisela Simona (União Brasil)
José Medeiros (PL)
Nelson Barbudo (PL)
Rodrigo da Zaeli (PL)
O deputado Emanuelzinho (MDB) votou NÃO, enquanto Juarez Costa (MDB) não registrou voto no sistema da Câmara.
O projeto ainda pode sofrer alterações no Senado e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
