O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4), a Operação Fake Export, que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.
A Justiça autorizou 48 medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.
As investigações, conduzidas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz), e pelo Ministério Público, apontaram empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca ocorreram.
Segundo os órgãos, o esquema envolvia duas cadeias de empresas de fachada: uma ligada à emissão de notas fiscais de suposta exportação de grãos, usadas para gerar créditos fiscais e ocultar vendas internas, e outra relacionada a empresas adquirentes fictícias, criadas para simular a remessa internacional.
Uma das empresas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país. Já foi registrada Certidão de Dívida Ativa de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em apuração.
O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentos exigidos, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em Mato Grosso, causando prejuízo à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.
“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária.
O promotor Washington Eduardo Borrére destacou que somente a atuação integrada do Cira permite resultados consistentes diante de organizações criminosas estruturadas. “A complexidade dessa fraude exige uma resposta sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição”, disse.
A operação contou com apoio da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações seguem, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.
O Cira-MT reúne MPMT, PGE, CGE, SESP – por meio da Defaz da Polícia Civil – e Sefaz, atuando de forma coordenada no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
