A Prefeitura de Cuiabá encerrou, na sexta-feira (19), as inscrições do programa habitacional Casa Cuiabana, que contabilizou 83.991 cadastros entre as modalidades presencial e on-line.
O levantamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Voltado as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuem imóvel próprio e nunca foram contempladas em programas habitacionais da Prefeitura, o Casa Cuiabana iniciou as inscrições em 15 de julho.
A relação de pessoas habilitadas a participar do sorteio será divulgada no dia 30 de setembro, por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Critérios e restrições
Não puderam se inscrever pessoas já beneficiadas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, sejam como proprietários, cessionários ou promitentes compradores. A renda familiar também não poderia ultrapassar R$ 2.850,00.
Todos os interessados assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria de Habitação.
A seleção seguirá os critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025.
Entre os critérios de priorização nacional estão:
- Mulher responsável pela unidade familiar;
Presença de pessoa negra na composição familiar;
Pessoa com deficiência;
Idoso na composição familiar;
Presença de criança ou adolescente;
Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
Residentes em áreas de risco;
Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Para a comprovação, será exigida documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
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