A Justiça de Mato Grosso determinou que os réus da ação movida pelo Ministério Público estadual — Eletrobras, Copel e o governo do Estado — apresentem, em até dez dias, documentos e explicações técnicas sobre falhas na barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires.
A decisão foi dada pela juíza Érika Cristina Camilo Camin, da 2ª Vara de Colíder, na última quinta-feira (18).
O processo pede, entre outras medidas, a criação de um fundo de R$ 200 milhões para reparação de danos, a revisão da licença ambiental, atualização dos planos de contingência e a elaboração de um plano de descomissionamento — espécie de protocolo de segurança para o caso de futura desativação da usina.
Segundo laudo técnico anexado à ação, a barragem apresenta problemas como erosão interna, falhas no sistema de drenagem, monitoramento insuficiente e um plano de emergência considerado precário.
O documento também aponta impactos ambientais graves, como mortandade de peixes e prejuízos à pesca, ao turismo e à subsistência de comunidades ribeirinhas e indígenas.
Em audiência pública realizada na Câmara de Colíder, o procurador de Justiça Gerson Barbosa explicou que não se trata de pedido de desativação imediata da usina.
“O que solicitamos é um plano de descomissionamento como medida preventiva. Se futuramente a operação se mostrar inviável, esse plano já estará pronto para proteger a população e o meio ambiente”, afirmou.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari reforçou que a perícia elevou o nível de segurança da barragem de “atenção”, em 2022, para “alerta”, em 2025, por falhas no sistema de drenagem.
“Pedimos ações emergenciais, novos planos de contingência e garantias financeiras para reparar os danos. O Ministério Público seguirá acompanhando rigorosamente o caso”, destacou.
A audiência foi promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a pedido do deputado Wilson Santos (PSD), e reuniu parlamentares, autoridades locais, representantes da Eletrobras e da sociedade civil.
