Por 353 votos favoráveis e 134 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno a PEC da Blindagem, como ficou conhecido o texto que protege os parlamentares de investigações criminais.
A bancada federal de Mato Grosso apresentou resultado majoritário na votação. Dos oito deputados, seis votaram “Sim”, enquanto apenas dois foram contrários à proposta.
Votaram a favor: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).
Já os votos contrários vieram dos deputados Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Juarez Costa (MDB), que se posicionaram pelo “Não”.
Com isso, a bancada mato-grossense se mostrou majoritariamente favorável, mas registrou divergência interna, especialmente dentro do MDB.
O substitutivo em discussão define que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente ou presos, com a prévia licença da Casa, em votação secreta. No caso de rejeição da licença, a investigação fica suspensa enquanto durar o mandato. As únicas exceções são os casos de flagrante de crime inafiançável e ainda assim, a prisão deverá ser autorizada pelo voto secreto da maioria.
Além disso, o texto abre brecha para impedir medidas cautelares, como bloqueio de bens e redes sociais ou uso de tornozeleira eletrônica, por outras instâncias que não o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Hugo Motta defendeu que a PEC é uma retomada ao entendimento da Constituição de 1988 e disse que o texto foi ressuscitado por conta de uma série de abusos contra parlamentares.
