A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (25), que respeita a decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da ordem do Cade para paralisação da Moratória da Soja.
No entanto, a entidade reforçou a expectativa de que o colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) restabeleça a suspensão do acordo, diante dos impactos negativos que, segundo ela, o pacto impõe a pequenos e médios produtores.
A liminar foi concedida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das signatárias da moratória.
A magistrada argumentou que a decisão anterior do Cade — assinada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza — não pode ter efeito imediato antes do julgamento de um recurso administrativo pelo tribunal do órgão.
Na decisão, o superintendente havia dado prazo de dez dias, a partir de 19 de agosto, para que os participantes do acordo suspendessem suas práticas, sob pena de multa. Ele também determinou a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas, considerando que o pacto configuraria “acordo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja”.
A Moratória da Soja, firmada desde 2006, impede que empresas do setor comprem soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A medida é considerada um marco na proteção ambiental por setores da sociedade civil e do agronegócio exportador, mas é alvo de críticas crescentes por parte de produtores rurais.
Para a Aprosoja, a moratória é um “acordo privado, sem respaldo legal”, que impõe barreiras comerciais injustas, mesmo a produtores que cultivam suas lavouras em áreas regulares e licenciadas. “Não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”, afirma a entidade no comunicado.
A associação também citou um posicionamento recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a moratória “impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores” e “excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”. Toffoli defendeu que o fim da moratória seria um passo necessário para restaurar a gestão democrática da terra no país.
Por fim, a Aprosoja voltou a criticar o papel das tradings signatárias da moratória, que, segundo a entidade, controlam mais de 90% das exportações brasileiras de soja e “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”.
Já a Abiove, autora do pedido que resultou na liminar, defende a continuidade do pacto como instrumento legítimo de autorregulação ambiental. A moratória, segundo a associação, contribui para manter a reputação do Brasil em mercados internacionais cada vez mais exigentes com critérios de sustentabilidade.
Agora, o tema deve retornar ao plenário do Cade, que precisará avaliar o mérito da decisão de sua Superintendência-Geral. Até lá, a Moratória da Soja segue em vigor, com validade para os principais players do setor.
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