O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou procedimento para apurar a existência de uma fila com cerca de 300 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que aguardam atendimento no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O procedimento foi instaurado em 28 de março.
A investigação foi motivada por denúncias sobre o fechamento de duas unidades de acolhimento às mulheres no município, concentrando o atendimento apenas no HMC.
Segundo a promotora, a centralização dos serviços contraria as diretrizes de acesso pleno ao atendimento, dificultando a locomoção das vítimas. Claire Dutra também destacou relatos de atendidas pelo Espaço Caliandra — projeto vinculado ao núcleo — que denunciam a falta de equipe técnica no HMC para prestar o suporte necessário.
No despacho, a promotora recorda que, apenas em 2024, foram registradas 11.653 ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital.
Ela enfatiza que a manutenção de Espaços de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) é prevista pela Lei nº 8.080/90 e pela Lei Complementar Municipal nº 499/2021.
A Secretaria Municipal da Mulher já foi notificada, e equipes do Ministério Público realizaram visita ao espaço de acolhimento do HMC para verificar a situação.
