O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma suposta prática de corrupção privada no esporte por parte do empresário João Dorileo Leal, que encabeça a chapa “Federação para Todos” para presidente da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF).
A medida tem como base uma notícia-crime formulada pela “Progresso no Futebol”, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Aron Dresch, que tenta mais um mandato. A eleição acontece neste sábado (3).
A instauração de uma Notícia de Fato ocorre quando o MPE recebe um relato ou indício de um possível crime, vê indícios e inicia uma investigação preliminar para avaliar a necessidade de prosseguir com um procedimento investigatório mais aprofundado, como um inquérito criminal.
A apuração está a cargo das Promotorias Criminais da Capital e se baseia em indícios de que Dorileo teria quitado dívida de clube filiado à FMF com recursos próprios para influenciar o voto na eleição da entidade.
Segundo a representação apresentada por Dresch, Dorileo teria usado uma empresa de sua propriedade, a Agropecuária Lago do Sol – Eireli, para pagar R$ 4 mil em débitos do Clube Associação Camponovense de Futebol (ACCF) junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A regularização permitiria ao clube integrar o colégio eleitoral da FMF, com direito a voto na eleição marcada para este sábado (3).
Para os representantes da chapa de situação, o pagamento configura abuso de poder econômico e coação do voto, conduta prevista no artigo 165 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que trata da corrupção privada no ambiente esportivo. A solicitação de inclusão do clube no colégio eleitoral, ainda conforme a denúncia, não foi feita pelo próprio ACCF, mas sim por um advogado ligado à chapa de Dorileo.
Em despacho emitido pela 31ª Promotoria de Justiça Criminal, o promotor Kledson Dionysio de Oliveira reconheceu a existência de elementos suficientes para justificar a investigação, embora tenha indeferido o pedido de medida cautelar que buscava impedir Dorileo de manter contato com dirigentes de clubes até o fim do processo eleitoral.
O promotor destacou que o clube envolvido (ACCF) foi excluído do colégio eleitoral por decisão da Comissão Eleitoral da FMF, o que minimiza o risco imediato de favorecimento.
“Seja a presente notícia de fato encaminhada ao Centro de Apoio Administrativo – CAAD para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais com atribuições para apurar a eventual ocorrência do delito”, escreveu o promotor.
O caso também foi encaminhado à 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável por outro inquérito que apura eventuais irregularidades na gestão e no processo eleitoral da FMF.
A eleição que definirá a nova diretoria da Federação acontece neste sábado (3), às 9h, na sede da entidade, em Cuiabá. O pleito é conduzido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), com independência da atual diretoria.
