A Polícia Militar apreendeu 20 máquinas de caça-níquel em um bar no Município de Barra do Garças (a 512 km a sudeste de Cuiabá) na tarde de quarta-feira (13). O dono do estabelecimento foi preso em flagrante.
Conforme a Polícia Militar, das 20 máquinas, 19 ainda estavam embaladas em sacos plásticos e papelão, e uma estava em operação.
Ao ser questionado, o proprietário não soube informar a origem das máquinas.
Segundo ele, um caminhão teria descarregado os equipamentos para que ele guardasse, porém, não apresentou nota fiscal ou qualquer documento que comprovasse a legalidade do produto.
No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é regida pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais.
Esse decreto proíbe explicitamente a prática de jogos de azar em território nacional, incluindo máquinas caça-níqueis, estabelecendo punições para quem promove, explora ou participa desse tipo de atividade ilegal.
O suspeito e os maquinários apreendidos foram encaminhados à delegacia.
