THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil contra a vereadora Edna Sampaio (PT) por suposta apropriação indébita de Verba Indenizatória (VI).
O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com assessoria de imprensa do MPE, o promotor fez a conversão da notícia de fato, aberta em maio deste ano, em inquérito civil para buscar “assegurar um prazo maior para a conclusão da investigação, tendo em vista que será necessária a requisição de mais diligências para elucidação dos fatos”.
Edna também responde a um processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores por conta dos fatos.
Em agosto, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa havia aprovado o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora, mas o processo foi paralisado por meio de uma decisão judicial.
Na semana passada, juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, mandou retomar o caso.
Segundo o advogado da parlamentar, Julier Sebastião, o magistrado determinou que a Comissão realize a oitiva das testemunhas da vereadora.
O caso
Edna foi denunciada por receber de forma irregular pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória (VI) repassado gradualmente pela sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu – que foi exonerada mesmo estando grávida.
Em depoimento na Comissão, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.
A vereadora, por sua vez, nega o esquema de “rachadinha”. Segundo Edna, a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.
