A Polícia Judiciária Civil por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos indiciou três pessoas pelos crimes de difamação e injúria contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB), dispostos nos artigos 139, 140 e 141 do Código Penal Brasileiro.
Dentre as pessoas indiciadas estão a prima do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Nelise Espósito Vaz Curvo, e o ex-servidor da Saúde William Sidney Araújo de Moraes (já indiciado no denominado inquérito das Fakenews por comandar junto ao irmão do prefeito de Cuiabá uma fábrica de notícias mentirosas sobre o governador Mauro Mendes (União) e a esposa dele, Virgínia Mendes).
Além deles, também foi indicada Kelly Carolina da Silva.
Eles são acusados de divulgar link de uma notícia inverídica sobre suposto pedido de cassação da deputada em grupos de Whatsapp.
“Conclui-se, portanto, que existem, nos autos do presente caderno investigativo, provas de materialidade e indícios de autoria para que a(o) i. representante do parquet estadual forme a sua opinio delicti. Por derradeiro, consigne-se que, provada a materialidade do delito, bem como individualizada a autoria, completos estão os trabalhos da Polícia Judiciária Civil no presente caso. Observando-se, entretanto, o disposto no artigo 16, do Código de Processo Penal”, diz relatório do delegado Ruy Guilherme Peral da Silva.
“Nessa toada, para que a autoridade policial promova o indiciamento formal do suspeito basta a existência de prova semiplena, de menor poder persuasivo, sendo suficiente apenas o lastro mínimo de elemento de informação vinculado à prática delitiva. Assim, este signatário promove o indiciamento do(s) investigado(s) Nelise Espósito Vaz Curvo, Kelly Carolina da Silva e William Sidney Araújo de Moraes, pela prática, em tese, dos delitos entabulados no Arts. 139 e 140 c.c. Art. 141, §2º, ambos do Código Penal na forma dos Arts. 29 e 69, ambos do C.P., ante a presença dos elementos de informações colhidos que demonstram que agiram de forma livre, consciente e voluntária”, concluiu o delegado.
