THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O decreto do governador Mauro Mendes (União) com a indicação de um interventor para comandar a Saúde de Cuiabá passará por votação na Assembleia Legislativa.
A informação foi confirmada pelo presidente Eduardo Botelho (União) nesta sexta-feira (10). Isso porque, em de janeiro deste ano, a AL aprovou uma emenda à Constituição Estadual que obriga o Governo a submeter os decretos de intervenção ao parlamento.
A intervenção do Estado na Saúde da Capital foi decretada por maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta quinta-feira (9). A votação na Assembleia não diz respeito a decisão judicial, que é soberana e terá que ser cumprida, mas tão somente sobre o decreto estadual.
Conforme o deputado, assim que o governador for notificado da decisão judicial, ele terá 24 horas para encaminhar o decreto para o Legislativo. A assessoria do Tribunal de Justiça informou que a notificação deve ocorrer ainda hoje, por se tratar de situação de urgência.
“Assim que notificado evidentemente ele deve escolher o nome do interventor e encaminhar para Assembleia esse decreto de intervenção. Aí, convocaremos uma sessão e colocaremos em apreciação do plenário”, disse Botelho.
“O decreto terá que ter um parecer rápido da Comissão de Saúde, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, nós colocarmos no plenário para votação. Vamos aguardar o encaminhamento por parte do Governo”, completou.
Botelho frisou que Assembleia também irá criar uma comissão provisória para acompanhar as ações do interventor.
“Nós vamos estabelecer uma comissão especial, junto a Comissão de Saúde, para fazer o acompanhamento dos resultados. O que é normal, pois a Assembleia faz seu papel de fiscalizar”, disse.
