O Gabinete de Intervenção divulgou o primeiro boletim informativo com os resultados dos trabalhos na Secretaria Municipal de Saúde.
O levantamento apontou um rombo financeiro de R$ 350 milhões e que não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas.
As informações serão encaminhadas para as autoridades (Judiciário e Ministério Público) tomarem ciência da realidade na saúde pública da capital.
“A situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, cita trecho do boletim.
O interventor Hugo Fellipe Lima pontuou que a maior preocupação “é que parcela relevante dos recursos da saúde depende de repasses da Secretaria de Fazenda do Município, sendo do Secretário de Fazenda e do Prefeito a decisão de transferir os respectivos recursos”.
Segundo boletim, despesas a pagar da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde nos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS ultrapassam a quantia de R$ 356 milhões. (Veja o quadro de despesas abaixo)
Mesmo com o alto valor das dívidas atrasadas, apuradas até o presente momento, o interventor encontrou, na data do início da intervenção, em todas as contas da SMS e da Empresa Cuiabá de Saúde, o saldo de R$ 5,6 milhões, o que é insuficiente para quitar o rombo superior a R$ 350 milhões.
“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, ressaltou outro trecho do boletim.
| DESPESA A PAGAR (SMS e ECSP)* | |
| DESCRIÇÃO | VALOR A PAGAR (R$) |
| RESTOS A PAGAR 2020 (SMS) | R$ 3.286.706,95 |
| RESTOS A PAGAR 2021 (SMS) | R$ 6.239.733,13 |
| DESPESA A PAGAR 2022 (SMS) | R$ 145.328.738,44 |
| DESPESAS SEM CONTRATO (SMS) | R$ 44.990.617,34 |
| INSS E FGTS (ECSP) | R$ 72.200.000,00 |
| FORNECEDORES (ECSP)** | R$ 84.600.000,00 |
| TOTAL A PAGAR | R$ 356.645.795,86 |
*Valores apurados até 03.01.2023, podendo sofrer alterações.
**Dívidas constituídas até setembro de 2022 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública
| SALDOS BANCÁRIOS | |
| SMS | R$ 1.867.707,33 |
| ECSP | R$ 3.825.868,29 |
| TOTAL | R$ 5.693.575,62 |
