Por 21 votos a 1, a Câmara de Cuiabá rejeitou o pedido de afastamento do vereador Marcos Paccola (Republicanos) de suas atividades na Casa.
O parlamentar matou a tiros o agente socieducativo Alexandre Miyagawa. Na última semana, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciado o político por homicídio qualificado.
Em sessão realizada nesta terça-feira (2), os vereadores analisaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentando por vereador Chico 2000 (PL).
No documento, Chico disse que não há previsão no regimento da Casa que permita o afastamento imediato sem que Paccola seja alvo de um processo em tramitação na Comissão de Ética da Casa.
“Não cabe ao Plenário criar uma regra restritiva de direito ao exercício do mandato parlamentar, que não esteja disciplinada anteriormente para o fato em questão por afronta ao princípio da legalidade, segurança jurídica, do contraditório, ampla defesa e da vedação de imposição de sanção que retroage para prejudicar o acusado”, explicou Chico 2000.
Este relatório foi colocado em votação sendo acompanhado pelos demais vereadores.
Autora do pedido de afastamento, Edna Sampaio (PT) foi a única contrária.
A partir de agora, o pedido de afastamento será analisado pela Comissão de Ética.
Daí, abre-se um processo, inclusive, com a notificação de Paccola, que poderá apresentar sua defesa.
Também na última semana, em uma decisão unânime da executiva estadual, o Republicanos decidiu manter Paccola como pré-candidato a deputado estadual na disputa eleitoral deste ano.
