Por Larissa Lopes – Da CBN Rede
O Governo Federal anunciou novas medidas para enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio. Anúncio segue ocorrendo no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (6). Tais medidas contemplam tanto o setor aéreo, quanto combustíveis (especialmente o diesel) e gás de cozinha.
Além da subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, cuja intenção é dividir o valor com os Estados (ou seja, R$ 0,60 se referem ao governo e R$ 0,60 ao estadual), foi anunciada outra subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil.
O anúncio contemplou também a isenção de impostos federais sobre o biodiesel.
Em relação ao gás de cozinha, foi anunciada aqui uma subvenção federal de toda a importação de GLP nos próximos meses.
Para o setor aéreo, foram anunciadas linhas de crédito de R$ 8,5 bilhões, além da postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea para a Força Aérea Brasileira — que seriam pagas junho e julho, e agora passam para dezembro. Também foi oficializada a isenção de impostos federais para o querosene de aviação, medida que estava desde a semana passada ser anunciada.
Tais medidas que serão adotadas estão divididas em projetos de lei, decretos e em uma medida provisória que será editada pelo governo federal.
ANP poderá interditar estabelecimentos
Também foi anunciado pelos ministros de Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento e da Fazenda que a fiscalização será reforçada. Assim, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), por exemplo, poderá interditar estabelecimentos. Anteriormente, a agência só podia aplicar multas em casos de flagrante.
Além do CNPJ, o CPS também vai ser impactado e o CAD terá que ser informado de forma obrigatória sobre todas as medidas que forem fiscalizadas e as multas passam a ser proporcionalmente agravadas, levando em conta o ganho inadequado daquele estabelecimento.
