A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (31), às 14h30, sessão solene para empossar o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do estado.
A cerimônia será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Pode), que fará a leitura da carta de renúncia do governador Mauro Mendes (União), oficializando a vacância definitiva do cargo.
A solenidade ocorrerá no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e será formalizada com a assinatura do termo de posse por Pivetta e de integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Conforme prevê a Constituição estadual, cabe ao Poder Legislativo dar posse ao novo chefe do Executivo em casos de vacância, consolidando a transição institucional.
De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Lustosa, o rito formal que marca a transição definitiva no comando do Executivo estadual segue normas constitucionais e regimentais e é considerado essencial para garantir a legalidade e a continuidade administrativa do Estado.
“O processo tem início com a formalização da renúncia, encaminhada por escrito à Assembleia. Embora seja um ato unilateral do governador, a carta precisa ser lida em plenário pelo presidente da Casa para que produza efeitos no âmbito institucional. A partir desse momento, é declarada a vacância do cargo, abrindo caminho para a posse do sucessor”, explicou Lustosa.
Lustosa afirmou que em ato contínuo, sem intervalo que gere vacância no comando do Estado, o vice-governador é convocado a prestar juramento constitucional perante os deputados estaduais. Na sequência, ele assina o termo de posse, sendo então oficialmente investido no cargo de governador para cumprir o restante do mandato.
Além do caráter jurídico, a posse segue um protocolo cerimonial previamente definido, com sessão solene no plenário, de autoridades e cumprimento de etapas formais.
“A medida assegura não apenas a legalidade da transição, mas também a estabilidade institucional, evitando qualquer interrupção no exercício do poder Executivo estadual”, afirmou o secretário parlamentar da Mesa Diretora.
Com a renúncia de Mauro Mendes, Otaviano Pivetta assume o governo de Mato Grosso em caráter definitivo até 31 de dezembro de 2026.
A partir de 31 de março, ele passa a exercer plenamente as funções de governador, dando continuidade à gestão estadual sob nova titularidade.
O caso mais recente de renúncia ao cargo de governador em Mato Grosso ocorreu em 2010, quando Blairo Maggi deixou o posto para disputar uma vaga no Senado Federal.
Na ocasião, o então vice-governador Silval Barbosa assumiu o comando do Executivo estadual e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro daquele ano. Silval acabou sendo eleito governador do estado e Maggi eleito senador para um mandato de oito anos.
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