O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e administradores de empresas suspeitos de utilizar operações fictícias para evitar o recolhimento de impostos.
A nova etapa da operação é desdobramento das investigações iniciadas na primeira fase, quando foi identificado um esquema estruturado para fraudar o fisco estadual por meio da criação de empresas de fachada, emissão de notas fiscais inidôneas e simulação de exportação de grãos. As irregularidades teriam sido praticadas por meio das empresas SB Indústria e Comércio de Cereais e ERC Importação e Exportação de Cereais.
As investigações tiveram início após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso identificar grande volume de notas fiscais relacionadas a exportações sem comprovação da saída dos produtos do país. A partir disso, a força-tarefa do Cira aprofundou as apurações e constatou o uso de empresas “noteiras”, registradas em nome de laranjas, utilizadas para dar aparência de legalidade às operações fraudulentas.
Segundo as investigações, os valores envolvidos são elevados. Apenas uma das empresas investigadas movimentou cerca de R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem comprovação. Diante das irregularidades, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor aproximado de R$ 34,4 milhões, considerado o montante suspeito de sonegação fiscal.
De acordo com os investigadores, o esquema utilizava indevidamente o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com finalidade de exportação. Com isso, os suspeitos justificavam a não incidência de ICMS, embora as mercadorias permanecessem em território nacional e fossem comercializadas internamente.
Nesta segunda fase da Operação Fake Export, foram intimadas 30 pessoas, entre supostos administradores das empresas e produtores rurais que mantiveram relações comerciais com os investigados. A medida tem como objetivo avançar na responsabilização dos envolvidos e reunir novos elementos sobre a fraude.
Segundo o delegado da Delegacia Fazendária, Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a atuação contínua do Estado no combate à sonegação fiscal.
“A atuação é contínua e estratégica. Não se trata apenas da recuperação de valores, mas da desarticulação de estruturas criminosas que causam concorrência desleal e prejuízos à sociedade”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, que atua na Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos que compõem o comitê.
Segundo ele, o compartilhamento de informações entre as instituições fortalece as investigações e permite a identificação mais rápida de esquemas ilícitos.
Além do caráter repressivo, a operação também possui caráter preventivo, com o objetivo de alertar produtores rurais, empresários e agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.
O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Polícia Civil (Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda, que atuam de forma conjunta no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
