segunda-feira, 23 de março de 2026
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ACÓRDÃO UNÂNIME

TJ tranca ação penal contra médico em caso de morte após lipoaspiração

Magistrados entenderam que Bruno Spadoni não participou de cirurgia estética e atuou apenas em tentativa de socorro emergencial em Cuiabá

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra o médico Bruno Spadoni Neto. Ele era investigado pela morte de Keitiane Eliza da Silva, de 27 anos, ocorrida em abril de 2021 após procedimentos estéticos na Capital. O entendimento do colegiado, sob relatoria do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, foi de que não há justa causa para a continuidade do processo contra o profissional.

Conforme os autos, Spadoni não teve participação na cirurgia inicial — que incluiu lipoescultura, abdominoplastia e correção de cicatriz mamária. O médico foi acionado apenas durante a madrugada, quando a paciente já apresentava um quadro clínico gravíssimo e parada cardíaca, para realizar procedimentos de emergência na tentativa de salvar sua vida. O relator destacou que laudos periciais e o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) não apontaram negligência, imperícia ou imprudência na conduta específica de Spadoni.

“Submeter o paciente ao prosseguimento da ação penal significaria impor-lhe o ônus de responder por fato que não apresenta suporte minimamente consistente de tipicidade culposa”, diz trecho do voto acompanhado pelos demais magistrados. A decisão reforça que o médico atuou exclusivamente em contexto de urgência, sem ter participado das decisões técnicas prévias ao procedimento realizado no Valore Day Hospital pelo cirurgião Alexandre Rezende Veloso.

O processo criminal deve seguir normalmente em relação aos demais envolvidos. O cirurgião responsável pela operação, Alexandre Veloso, também é alvo de outra ação por suposto erro médico em São José do Rio Preto (SP), referente a um caso de 2018 onde uma paciente alega ter perdido os movimentos de uma das mãos. Em ambos os casos, as defesas negam qualquer irregularidade profissional e atribuem intercorrências a fatores externos ou descumprimento de orientações pós-operatórias.

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