Rany Veloso – Da CBN Rede
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A recomendação da PGR para a mudança de regime baseia-se em motivos humanitários ligados à saúde do ex-presidente.
O parecer, assinado procurador-geral Paulo Gonet Branco, foi enviado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.
Paulo Gonet argumenta que a manutenção de Bolsonaro no regime fechado “exacerba a sua vulnerabilidade” e que as múltiplas doenças graves o expõem a um risco de vida iminente.
A PGR concluiu que o sistema prisional não tem condições de oferecer o monitoramento médico integral e constante que o ex-presidente necessita agora, defendendo que a prisão domiciliar é essencial para garantir os princípios constitucionais de preservação da vida e da dignidade humana.
A decisão final sobre a transferência cabe agora ao Supremo Tribunal Federal.
Relembre
No último dia 13 de março, Bolsonaro sofreu um mal-estar súbito durante a noite na prisão e precisou ser levado às pressas para o Hospital DF Star, quando foi diagnosticado com broncopneumonia decorrente de uma broncoaspiração.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. A condenação transitou em julgado em novembro do ano passado.
 se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.){kind=link}