segunda-feira, 16 de março de 2026
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Receita Federal divulga prazo e regras para declarar o Imposto de Renda 2026

Também já há detalhes sobre o calendário de restituições. Neste ano, serão quatro lotes de pagamento

Por Felipe Igreja — Brasília

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-base 2025. A previsão do órgão é receber 44 milhões de declarações.

Algumas informações, no entanto, já foram publicadas no Diário Oficial da União. O prazo para entrega da declaração começa na próxima semana, em 23 de março, e segue até 29 de maio.

Também já há detalhes sobre o calendário de restituições. Neste ano, serãoquatro lotes de pagamento de restituição. Em 2025, foram cinco. O primeiro lote será liberado em 29 de maio, mesma data do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita estima pagar até 80% das restituições, no máximo, até o segundo lote.

Vale lembrar que a tabela válida para o Imposto de Renda deste ano foi atualizada em maio do ano passado e passou a garantir isenção para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.

Embora o governo já tenha aprovado uma nova tabela do Imposto de Renda, ampliando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a medida não terá impacto na declaração de 2026, que tem como base os rendimentos de 2025. O efeito prático deve aparecer apenas na declaração de 2027.

Quem deve declarar?

Devem declarar, de forma geral, todos que receberam rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e aposentadorias, acima de R$ 35.584. No ano passado, esse limite era de R$ 33.888. Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto devido.

Declaração pré-preenchida do IR estará disponível desde o início do prazo

A declaração pré-preenchida também estará disponível desde o início do período de envio. Para acessá-la, é necessário ter conta nível ouro ou prata no gov.br. A Receita informou ainda que o programa para a declaração do Imposto de Renda estará disponível para download a partir da próxima sexta-feira (20), mas a transmissão das declarações só começa na segunda-feira, dia 23 de março.

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