Por Igor Cadim – Da CBN Rede
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu estender a anulação da quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS ao empresário Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira e amplia entendimento adotado pelo ministro na quarta-feira, quando ele já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Com a nova decisão, Dino determinou que a anulação seja aplicada a todos os requerimentos aprovados na mesma sessão da comissão parlamentar. Na ocasião, parlamentares aprovaram em bloco 87 pedidos de quebra de sigilo, entre eles, os bancário e fiscal de Lulinha, o que gerou forte tumulto entre integrantes da oposição e da base governista.
Na decisão, o ministro afirmou que, como os requerimentos foram votados de forma conjunta, não seria possível considerar parte deles válida e outra parte inválida. Segundo Dino, a votação em bloco foi “equivocada” e a manutenção parcial das medidas poderia gerar insegurança jurídica. Ele também destacou que a situação abriria espaço para longos debates administrativos em órgãos como o Banco Central e a Receita Federal, além de questionamentos no Judiciário, com grande risco de que provas coletadas no inquérito parlamentar fossem posteriormente desconsideradas.
A quebra de sigilo de Lulinha, autorizada pelo ministro André Mendonça, à pedido da Polícia Federal, em janeiro deste ano, segue mantida.
