A Prefeitura de Cuiabá interditou, na última quarta-feira (4), uma clínica de estética e um espaço de eventos que funcionavam em um edifício na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na Capital.
O endereço havia sido alvo da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização conjunta do Município ocorreu após a Polícia Civil apontar o funcionamento dos espaços em condições inadequadas.
“Após a ação policial, a fiscalização da Prefeitura verificou na suposta clínica de estética a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade e alvará de localização e funcionamento”, destacou a secretária.
A clínica de estética foi autuada por ausência de alvará sanitário. Reincidente, a empresa deixou de protocolar o pedido de regularização nos exercícios de 2025 e 2026.
Também não foi apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Nos fundos do imóvel, os fiscais identificaram o espaço de eventos sem qualquer autorização do Poder Público Municipal. O local estava com um evento programado para sábado (7), com venda de ingressos em andamento, mas sem a devida licença especial exigida.
O proprietário foi notificado para que apresente a documentação referente à legalização dos eventos realizados no espaço.
O Procon Municipal orienta aos consumidores que adquiriram ingressos para o evento anunciado a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos.
O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.
Uma esmaltaria que também funciona no espaço foi fiscalizada pelas equipes do Procon durante a ação. No local, foi constatada a utilização de esmaltes vencidos na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração às normas de defesa do consumidor. Foram lavrados autos de constatação, autos de infração e autos de apreensão.
Os produtos vencidos foram recolhidos, e o Procon instaurará processo administrativo, assegurando ao fornecedor o direito à ampla defesa e ao contraditório.
As penalidades administrativas cabíveis foram aplicadas, e o local permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
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