O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após denúncias de abuso sexual. A medida foi tomada no âmbito de uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (26).
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas foram ouvidas, incluindo uma vítima residente no exterior. Os depoimentos apontam para supostos crimes contra a dignidade sexual praticados pelo magistrado no período em que ele atuou como juiz de Direito nas comarcas de Ouro Preto, na Região Central de Minas, e de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em nota, o CNJ afirmou que o caso gerou “forte consternação e indignação popular” e que, embora parte dos fatos narrados já esteja prescrita em razão do longo intervalo de tempo, também foram identificados episódios mais recentes que ainda podem ser investigados.
A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. De acordo com o CNJ, o afastamento de todas as funções é uma medida cautelar para garantir que as apurações ocorram “de forma livre, sem quaisquer embaraços”, e é considerada proporcional à gravidade e à verossimilhança dos relatos.
A reportagem tenta contato com o desembargador e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para manifestação.
Relator de caso polêmico
Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12. O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e reverteu a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.
Depois de recurso do Ministério Público Minas e com a pressão da opinião pública, o magistrado voltou atrás e restituiu a condenação em decisão nessa quarta-feira (25). Com a nova sentença, Láuar determinou a prisão do homem e da mãe da menina, que também foi condenada no processo. Os dois foram detidos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A garota está sob a guarda legal do pai.
Entretanto, segundo a promotoria, a decisão monocrática foi irregular, já que não ouviu a defesa dos presos. Por isso, o MP entrou com uma novo recurso, para evitar contestações futuras.
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