Um levantamento realizado pelas organizações Transparência Brasil e República.org revelou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) desembolsou a cifra de R$ 15,3 milhões para o pagamento de verbas retroativas a 187 promotores e procuradores de Justiça entre 2023 e 2024. Os valores referem-se aos chamados “penduricalhos”, benefícios que, somados ao salário, fazem com que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.
De acordo com o estudo, a média paga a cada beneficiário em Mato Grosso foi de R$ 81,9 mil, enquanto a mediana dos pagamentos chegou a R$ 128 mil. Esses valores são referentes a benefícios que o próprio órgão decidiu, administrativamente, que deveriam ter sido pagos em anos anteriores, quitando o acumulado em parcelas recentemente.
O relatório aponta que os penduricalhos são variados e incluem adicionais por tempo de carreira, gratificações por acúmulo de serviço, indenizações de férias e folgas não usufruídas. Além disso, entram na conta auxílios para saúde, alimentação, moradia, escolar e ajuda de custo.
Mato Grosso é citado como um dos estados que mantém a “sobrevida” de verbas já extintas ou barradas judicialmente, como o auxílio-moradia, que foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Atualmente, a concessão de muitos desses benefícios depende apenas de uma decisão interna do próprio Ministério Público, sem passar por votação no Legislativo.
MT NO CENÁRIO NACIONAL No ranking nacional, Mato Grosso ocupa a 15ª posição entre os 27 órgãos do Ministério Público analisados. O topo da lista é liderado pelo Rio de Janeiro (MPRJ), que pagou R$ 852 milhões em retroativos, seguido pelo Paraná (MPPR), com R$ 547 milhões, e São Paulo (MPSP), com R$ 372 milhões.
O cenário nacional impressiona pelos casos extremos: um promotor do Maranhão chegou a receber R$ 4 milhões em apenas dois anos. Ao todo, o valor pago por todos os MPs analisados no país soma R$ 2,9 bilhões.
STF DETERMINA PENTE-FINO A prática está sob forte ameaça após decisões recentes no Supremo Tribunal Federal. No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino deu um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem as verbas pagas. Pela decisão de Dino, só podem ser mantidos os benefícios previstos em lei aprovada pelo Congresso Nacional; atos administrativos ou normas internas não serão mais suficientes para garantir o pagamento.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes também deu prazo de 60 dias para que Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias baseadas apenas em leis estaduais. Ambas as decisões visam combater o desequilíbrio salarial que viola a Constituição.
O julgamento das liminares pelo Pleno do STF começou nesta quarta-feira (25) e deve ser retomado na tarde desta quinta-feira (26).
OUTRO LADO Em nota ao RepórterMT, o Ministério Público de Mato Grosso afirmou que cumpre rigorosamente as normas vigentes sobre as remunerações de seus membros. O órgão declarou ainda que acompanha as decisões judiciais e está atento para realizar as adequações necessárias conforme as orientações dos tribunais superiores.
