A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade o projeto de lei que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas localizadas em ruas sem asfalto na Capital. A proposta, de autoria do prefeito Abilio Brunini, beneficia imóveis situados em vias que ainda sofrem com lama e poeira por falta de pavimentação.
A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19) e contou com o apoio tanto da base quanto da oposição. A nova legislação altera a lei municipal de 1997 e estabelece que, a partir de 2026, ficam isentos os imóveis estritamente residenciais que tenham fachada para ruas sem asfalto, paralelepípedo ou bloquetes.
Para ter direito ao benefício, a propriedade deve ter área total e construída de até 600 metros quadrados. Segundo dados da Prefeitura, 19.072 imóveis em Cuiabá se enquadram nesses critérios. A isenção será aplicada de forma automática pela Secretaria de Fazenda, sem que o contribuinte precise enfrentar burocracia para solicitar o desconto.
A medida é tratada como uma compensação financeira aos moradores que ainda não foram contemplados com obras de infraestrutura urbana. O projeto agora segue para sanção do prefeito para entrar em vigor no próximo exercício financeiro.
