O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Prefeitura prepara um projeto de lei para extinguir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). A proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal ainda neste mês.
Segundo Abilio, a intenção é encerrar as duas empresas e reorganizar a execução dos serviços atualmente prestados por elas. No caso da Limpurb, as atribuições passarão a ser responsabilidade da futura Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que será criada pela gestão.
Já a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, deve ser extinta para que a gestão das unidades volte a ficar diretamente sob a Secretaria Municipal de Saúde.
“A gente está com uma proposta para encerrar a Empresa Cuiabana, apresentar um projeto na Câmara para fechar ela e a Limpurb”, afirmou o prefeito.
Abilio argumenta que a medida busca reduzir gastos com contratos terceirizados e tornar a administração mais eficiente. A possibilidade de extinção das empresas municipais não é nova. Em dezembro de 2024, o prefeito já havia mencionado a intenção de promover mudanças na estrutura administrativa.
No início deste ano, Abilio sancionou a Lei nº 7.438, que autorizou o parcelamento de dívidas tributárias federais da Limpurb, no valor de até R$ 3,8 milhões. O acordo permite o pagamento em até 60 parcelas mensais.
Os débitos incluem R$ 146,9 mil referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), relativos a dezembro de 2024; R$ 3,62 milhões em contribuições previdenciárias ao INSS, retidas entre janeiro e dezembro de 2024; além de R$ 40,2 mil em multa aplicada pelo descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência (PcD).
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