O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela para desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo supostas operações de comercialização de grãos. O grupo é suspeito de utilizar empresas de fachada, algumas registradas até em endereço de presídio, para fraudar o fisco estadual.
Ao todo, são cumpridas 50 ordens judiciais, entre elas nove mandados de busca e apreensão, 21 suspensões de atividades econômicas, afastamento de sigilo de dados telemáticos e suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC) de envolvidos. As decisões foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.
Os mandados são cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e em uma unidade prisional.
Esquema estruturado
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), apontam que o esquema utilizava cadastros formalmente regulares, com indicação de contador responsável, para simular capacidade operacional inexistente. Também há indícios de participação de integrantes de facção criminosa.
Segundo a polícia, o grupo captava dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculo com o sistema prisional, para abrir empresas sem qualquer estrutura física ou econômica. Diligências constataram endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas. Em um dos casos, a empresa tinha como sede o endereço de uma penitenciária.
O delegado responsável pelo inquérito, João Paulo Firpo Fontes, classificou a prática como um “atestado de escárnio” por parte da organização criminosa. Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade de identificar os líderes do esquema, que atuavam por meio de “laranjas”, com apoio técnico para dar aparência de legalidade às fraudes.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére ressaltou que a atuação integrada do Cira-MT é essencial para combater esquemas complexos de sonegação e proteger a livre concorrência. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o uso de empresas de fachada prejudica a arrecadação e o setor produtivo que atua dentro da lei.
Força-tarefa
O Cira-MT reúne o Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
O nome da operação faz referência ao registro de empresas de fachada com sede em unidade prisional, estratégia usada para burlar controles e dificultar a fiscalização.
